Consuni definiu normas para a aplicação da medida
O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) publicou resolução sobre a obrigatoriedade da comprovação do Cartão Vacinal Completo contra a covid-19 para que estudantes, professores, técnicos e toda a comunidade acadêmica possam ter acesso às dependências físicas da Instituição.
De acordo com a norma, serão considerados comprovantes de vacinação tanto o certificado nacional de vacinação do Ministério da Saúde, quanto o certificado emitido por autoridade municipal competente.
No caso de servidores, docentes e técnicos, tal documento deve ser apresentado para a chefia imediata até o final da próxima semana. Já os estudantes devem anexar o comprovante pelo sistema de efetivação de vínculo, até o dia 7 de abril, sendo de responsabilidade das coordenações a validação do mesmo.
A resolução ainda é clara sobre a manutenção da obrigatoriedade de cumprir com as demais medidas de biossegurança para o enfrentamento da covid-19, estabelecidas no Plano de Retomada das Atividades Presenciais da UFMT de cada unidade, como o limite de pessoas em ambientes fechados e o uso de máscaras.
O Consuni também constituirá uma comissão responsável por fiscalizar o cumprimento das normas, bem como acompanhar e analisar os recursos e propor revisões periódicas da resolução.
PROFESSOR QUESTIONA
O professor Dr. André Ribeiro Lacerda, da UFMT, escreveu artigo publicado no site Midia Hoje questionando a obrigatoriedade do passaporte da vacina na universidade, sob o título 'Por que exigir a vacinação?'
"Alguns defensores da exigência do comprovante vacinal argumentam que a iniciativa é um estímulo à ampla imunização da população contra a doença. O argumento sugere boas intenções, mas acontece que existem outras formas mais efetivas de se provocar esse 'estímulo' ao invés de se criar mecanismos de discriminação", avalia o professor, em parte do artigo.
"Quem exigirá o comprovante vacinal dessas pessoas? Professores? Técnico-administrativos? Os seguranças que fazem vigília patrimonial? E se algum desses indivíduos se negar a apresentar o documento, o que será feito? Como se dará a operacionalização do controle? Os prédios ficarão fechados e averiguadores estarão presentes nas entradas?", questiona.
Confira o artigo do professor André Lacerda, na íntegra.
Confira a resolução consuni-ufmt nº 56, de 16 de março de 2022 completa.
*Com assessoria
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