PLANO SAFRA E PRODUÇÃO AGRÍCOLA

 

O Plano Safra é o principal programa de financiamento da administração federal para incentivar o aumento e aperfeiçoamento da produção agropecuária do Brasil. O Plano Safra de 2024 disponibilizou R$ 464 bilhões, por meio de toda a rede bancária do país, para financiar grandes, médios, pequenos produtores rurais, empresas agropecuárias e agricultores familiares para o custeio de suas safras, armazenamento, comercialização e investimentos da expansão de suas atividades produtivas.

Para o ciclo agrícola de 2025/2026, a Lei Orçamentária Anual da União prevê que o programa ofertará montante equivalente ao da safra 2024/2025, somando-se as diversas linhas de financiamento e autorizações de emissão de cédulas rurais de crédito. Como os juros subsidiados vinculados ao Plano Safra são gastos públicos, pagos pelo Tesouro Nacional, precisam constar na lei orçamentária de cada ano e obter autorização do congresso nacional antes de ser ofertado aos agricultores. Ocorre que, por conta das batalhas políticas entre governo e oposição, o projeto de lei orçamentária de 2025, que deveria ter sido aprovado até dezembro de 2024, ainda não foi debatido, votado e aprovado, deixando o Ministério da Fazenda sem respaldo legal para implementar as diversas linhas de financiamento do programa.

As subvenções agrícolas funcionam da seguinte forma: nas linhas de crédito do Plano Safra, o governo federal garante às instituições bancárias as taxas de juros de mercado, enquanto estas emprestam aos fazendeiros, empresas rurais e pequenos agricultores familiares a juros mais baixos. A diferença entre os juros ofertados e os de mercado é paga pelo Tesouro Nacional. Constitui-se, por conseguinte, despesa pública, carecendo da autorização antecipada do Senado da República e da Câmara Federal antes de ser realizada.

No âmbito do Plano Safra, esse mecanismo aparece com o semântico nome de “equalização de juros”.  O projeto de lei orçamentária apresentada pelo Executivo Federal prevê, para o exercício fiscal de 2025, despesas de R$ 14 bilhões com os subsídios de juros do programade financiamento agropecuário. Como o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) foi elaborado entre junho e setembro, quando os juros de mercado estavam em patamares menores, analistas do mercado financeiro estimam que, como aumento da taxa básica de juros, os gastos com as subvenções das diversas linhas de financiamento podem chegar a R$ 25 bilhões ao longo de 2025, havendo necessidade de suplementação orçamentária extra de R$ 11 bilhões.

Estudo divulgado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), mostra que, na atual safra (2024/2025), apenas para o cultivo da soja (plantio, colheita, armazenagem, comercialização), principal produto da agricultura do estado, os fazendeiros e empresas rurais demandaram R$ 50,27 bilhões. Desse montante, as “tradings multinacionais” financiaram R$ 15,55 bilhões, instituições financeiras (recursos próprios dos bancos) aportaram R$ 15,33 bilhões, as casas de revendas de insumos R$ 7,14 bilhões, e os fazendeiros utilizaram R$ 7,88 bilhões do próprio bolso. Recursos subsidiados do plano safra foram de R$ 4,37 bilhões. Com pequenas variações, a tendência é que essa composição seja reproduzida na safra 2025/2026.

Nota-se que na composição do financiamento da safra de soja, apenas 9% vieram dos recursos subvencionados do Plano Safra. As exportadoras de commodities agrícolas, instituições bancárias, revendas de insumos e recursos próprios dos produtores e empresas rurais responderam por 91% do total de recursos captados para as operações (“Funding”).

O estudo demonstra de forma inequívoca que, no caso da soja, o agronegócio mato-grossense depende muito mais das multinacionais, empresas revendedoras de insumos, bancos nacionais e estrangeiros e dos seus próprios recursos que da política de financiamento agrícola nacional.

Um possível atraso nas liberações dos recursos do Plano Safra, por falta de aprovação da lei orçamentária anual, geraram intensas reclamações dos agentes econômicos e políticos da cadeia agropecuária. Aliás, tais reclamações até são justificadas, mas deveriam ser dirigidas mais ao Congresso Nacional e menos ao Executivo Federal.

Mesmo não havendo estudo detalhado de cada um dos produtos agropecuários, estima-se que a composição do financiamento do custeio, armazenagem e comercialização dos demais seja muito similar ao da soja. O protagonismo e aumento constante da produção agropecuária de Mato Grosso confirmam ter sido acertada a estratégica dos players agropecuários em buscar o financiamento da produção agrícola no mercado privado de crédito, reservando aos recursos subsidiados federais o papel de equalizador e regulador mercadológico dos custos financeiros da longa cadeia produtiva da agricultura estadual.

*Vivaldo Lopes é economista.

 *Os artigos são de responsabilidade seus autores e não representam a opinião do Mídia Hoje.

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