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Debate fez parte do segundo dia do Fórum Esfera Brasil, no Guarujá
O empresário Rubens Ometto, presidente do grupo Cosan, criticou no sábado (8/6) o novo arcabouço fiscal e disse que, com a reforma tributária, o governo federal está “mordendo o empresariado pelas bordas”. A declaração foi dada durante um dos painéis de debate do segundo dia do Fórum Esfera Brasil, promovido pelo Grupo Esfera no Guarujá (SP). A discussão também contou com a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas; e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Segundo Ometto, o Poder Executivo está mudando as normas tributárias e as regulamentações com o objetivo de arrecadar mais. “A lei sai de um jeito e depois eles soltam normas para te morder, para te autuar”, disse o empresário.
Para ele, o arcabouço fiscal aprovado no ano passado reflete a ideia de alguém que pretende fazer o governo gastar mais, e não reduzir a dívida pública — a qual, segundo ele, é o que mantém os juros altos.
“Desde o começo, quando esse arcabouço fiscal foi lançado, eu não acreditei nele. Por quê? Porque ele é baseado na ideia de permitir aumentar as despesas na medida em que a receita aumentasse. Então, é uma questão lógica. É claro que o governo trabalharia furiosamente para aumentar a receita e, assim, poder gastar mais”, disse Ometto.
Essa postura do governo federal, segundo o empresário, vai na contramão do incentivo à iniciativa privada, que seria um caminho mais barato e mais eficiente para fazer o país crescer.
“A experiência mostra que uma família que não consegue fechar as suas contas com R$ 2 mil também não vai conseguir viver com R$ 50 mil, porque ela tem dentro dela um DNA de gastar muito mais do que ganha. E o que está acontecendo é exatamente o que eu imaginei que iria acontecer”, afirmou Ometto.
Como exemplos dessas tentativas de “morder” o empresariado, Ometto citou “as mudanças promovidas pelo governo no Carf, na regra do aproveitamento do ágio nas aquisições, a mudança do crédito presumido do IPI, a mudança do uso do crédito do PIS/Cofins, que saiu nesta semana, e a questão da desoneração da folha”.
“Eles nunca estão preocupados em interpretar a ideia do legislador. Eles estão preocupados em morder. E, quando se faz isso, a lei é desrespeitada, criando um péssimo exemplo.”
Ometto disse também que outro grande problema do país é o fato de o crime organizado estar assumindo a liderança de postos de combustíveis. “Eles já têm mais de mil postos e já compraram mais de quatro usinas de etanol”, disse Ometto, sem, no entanto, apontar nenhuma evidência sobre isso.
Aplausos do ministro
Em determinado momento de sua fala, Ometto foi aplaudido pelo presidente do TCU, Bruno Dantas. Em seguida, o ministro explicou o motivo dos aplausos. Ele disse que, assim como o empresário, também vê com preocupação “um certo conflito” entre o Executivo e o Legislativo em matéria de benefícios fiscais e de reposição orçamentária. Em seguida, porém, ele relativizou as críticas feitas ao governo.
“Hoje, o que nós temos é o ministro da Fazenda buscando desesperadamente formas de cobrir rombos que são colocados legitimamente, no ambiente democrático do Congresso Nacional. Mas nós não podemos imaginar que quando 17 setores se sentam à mesa e buscam uma desoneração, isso vai recair sobre os ombros da população”, disse Dantas.
Nesse sentido, ele ressaltou que o Brasil caminha para ter 6% de seu PIB comprometido com renúncias fiscais. E isso, para o presidente do TCU, significa que o país está tirando recursos do orçamento, do Tesouro Nacional — dinheiro que poderia estar na economia, mas que onera “aqueles poucos que pagam impostos”.
“Eu fico imaginando o mal-estar de um empresário que assistiu a 17 comensais sentarem à mesa e pedirem caviar e vinho importado e, no final, ele, que não estava à mesa, tem de pagar a conta. Isso é desesperador.”
Por outro lado, Dantas afirmou que há questões que precisam ser resolvidas pelo governo. Um exemplo é a política de valorização do salário.
“É algo absolutamente legítimo, pois fazia parte da bandeira do presidente Lula nas eleições. Agora, será que faz sentido estender as correções do salário mínimo para pensões e benefícios previdenciários? Ou indexar o salário a todos os outros benefícios que estão na economia, como o Benefício de Prestação Continuada? Os estudiosos mostram que isso leva a um aumento da desigualdade”, afirmou ele, que concluiu dizendo que já tratou desse assunto diretamente com o governo federal.
Capacidade de reação
Ao ser perguntado se vê capacidade no país para solucionar as distorções citadas por Ometto e Dantas, o governador Tarcísio de Freitas disse que o Brasil é um país pujante e capaz de enfrentar tais problemas. Ele citou o estado que governa como um exemplo disso.
“Em São Paulo, nós temos a preocupação de aumentar a capacidade de investimento. E o que nós estamos fazendo: vamos reduzir custeio, reduzir despesa de pessoal, reavaliar e extinguir órgãos que já não têm funcionalidade, reduzindo o tamanho do Estado e fazendo concessões e privatizações e rever o gasto tributário ruim. E, fazendo isso, o país responde rápido.”
Alexandre Silveira, por sua vez, falou sobre a posição do governo federal em relação ao impacto que as recentes mudanças promovidas no sistema tributário — como a edição da MP 1.227, que veda a compensação de créditos de PIS/Cofins — provocarão no setor energético e nas exportações de minério.
“Ganhou (nas urnas) um projeto (de país) que entende que é preciso buscar o Estado necessário. O Estado que entende a necessidade de dar, cada vez mais, estabilidade jurídica e previsibilidade, principalmente. E não se consegue dar essa previsibilidade sem fazer a boa política de sentar à mesa com o empresariado, com os setores da sociedade civil. Mas não é em todas as áreas que os problemas são resolvidos exclusivamente com o estado ultraliberal, que acredita apenas no investimento privado”, disse Silveira.
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