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(Imagem: Renato Andrade/Folhapress)
No Piauí, menina de 12 anos está grávida pela segunda vez por estupro.
No Piauí, um caso escandaloso está na Justiça: uma criança de 12 anos está grávida pela segunda vez após estupros. Ela, que já tem um bebê de 1 ano, está sendo mantida em um abrigo em Teresina há quatro meses, e em determinado momento teria deixado claro que desejava abortar ao buscar hospital com 12 semanas de gestação, mas foi liberada sem a realização do procedimento. Depois, teria mudado de ideia sobre a interrupção da gravidez.
Se o caso, por si só, já é absurdo, a situação piora quando a juíza de Direito Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, da 1ª vara de Infância e Juventude de Teresina, nomeia um defensor público para atuar em favor de um feto. A nomeação aconteceu em 6 de outubro do ano passado, a pedido da Defensoria Pública.
Também a pedido da Defensoria do Estado, a magistrada teria impedido a publicação de notícias sobre o caso no Estado do Piauí.
Após a troca de magistrada responsável pelo caso, houve permissão judicial para a interrupção da gravidez, mas a decisão foi modificada no TJ/PI, que impediu o aborto legal.
Hoje, a gestação tem cerca de 28 semanas.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a menina foi estuprada aos dez anos em um matagal e engravidou. À época, a mãe da menina teria impedido o aborto porque o médico que as atendeu disse que a criança e o feto corriam risco em caso de interrupção da gravidez.
Segunda gravidez
A nova gravidez, também fruto de estupro, foi descoberta no dia 9 de setembro, quando a menina, ainda com 11 anos, buscou o hospital, acompanhada de uma conselheira tutelar.
Alguns dias antes, após desentendimento na família, a garota teria sido levada para um abrigo com seu bebê.
No hospital, ela teria expressado o desejo de interromper a gravidez para voltar a estudar.
À Folha, a mãe da menina, que inicialmente não teria autorizado o aborto, disse que a negativa se deu porque foi informada pelos médicos que a menina poderia morrer no procedimento.
Ela ainda teria afirmado que, se houvesse posição médica garantindo a segurança do procedimento, ela daria o aval para a interrupção da gravidez.
O pai defende o aborto, segundo o Conselho Tutelar e o Ministério Público Estadual.
O que diz a lei
Em caso de gravidez resultante de estupro, a interrupção da gravidez é possível: tem-se o que se chama de "aborto legal". Em junho do ano passado, Migalhas fez uma matéria especial sobre as situações nas quais o aborto é permitido no Brasil.
Já com relação à nomeação de um defensor para o feto, não há previsão legal.
Tramita no Congresso desde 2007 um projeto de lei (PL 478/07) que teria sido chamado de Estatuto do Nascituro, e que tornaria o aborto ilegal até em casos de estupro de crianças, tornando-o crime hediondo pelo Código Penal em qualquer hipótese. Mas o texto não foi sequer analisado, nem chegou perto de virar lei.
Juízes
Em outubro passado, a juíza citada no início desta matéria, que teria nomeado um defensor para atuar pelo feto, pediu afastamento do caso. À Folha, teria dito que estava com enorme demanda da Justiça Eleitoral e não teria condições de atender às urgências que o caso da menina requer.
A juíza de Direito Elfrida Costa Belleza, da 2ª vara da Infância e da Juventude de Teresina, teria assumido o caso a partir de então, mas afirmou que não poderia se pronunciar em razão de segredo de Justiça.
Ainda que haja previsão legal que autorize o aborto em caso de estupro, a nova magistrada do caso teria expedido, em 28 de outubro, um alvará autorizando o procedimento.
Em 3 de novembro, aconteceu uma reviravolta no caso: a própria menina teria manifestado desistência sobre o procedimento, após a médica que a atendeu ter falado com ela no abrigo. Acredita-se que a religião também pode ter tido influência sobre a mudança na vontade da menina, visto que o abrigo é católico.
A autorização da juíza foi definitivamente suspensa pelo desembargador José James Gomes Pereira, em 12 de dezembro, a pedido da mãe da menina e da defensora do feto.
"Uma intervenção médica destinada à retirada do feto do útero materno pode representar riscos ainda maiores tanto à vida da paciente quanto à da criança em gestação (que, a meu ver, já atingiu formação suficiente para eventual sobrevida após o nascimento)", escreveu o desembargador. "Uma intervenção médica, a esta altura, corresponderia a um verdadeiro parto, não havendo como se autorizar a realização do aborto."
Na decisão, o desembargador ainda citou um relatório psicológico que apontou que a menina teria consentido em manter a gravidez para entregar o recém-nascido para adoção.
"A vítima mostrou-se equilibrada emocionalmente apresentando uma linguagem clara, objetiva e colaborativa. Durante o atendimento, a adolescente relatou o desejo de continuidade da gravidez e de entregar a criança para adoção, trazendo a fala 'não quero abortar' e que a ideia de abortar a criança traz muito sofrimento."
Controvérsia
No abrigo onde a menina se encontra desde 14 de setembro, após a constatação de que sofria estupros recorrentes, a versão é diferente. Segundo o The Intercept, ela estaria sendo medicada no local e pessoas ligadas ao caso afirmam que a menina está abalada psicologicamente.
A conselheira tutelar Renata Bezerra teria afirmado que a menina estava sendo "dopada", e foi informada de que ela estaria tomando medicação porque tentou suicídio. A menina teria sido medicada por algum tempo, mas já parou de tomar os remédios.
A advogada Jéssica Lima Rocha, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI também disse ter encontrado "situação de estresse" no abrigo. "Essa criança estava abraçada com uma boneca, se balançando de cabeça para baixo. Pouco ou nada ouvia do que eu falei ou do que eu tentei falar."
Segundo o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, André Santos, a menina teve uma crise de ansiedade ao saber que os pais não aprovaram o aborto e precisou de medicação. "Ela trata o bebê [filho de 1 ano] como boneca, isso choca a gente. São tantos direitos violados, é um crime institucional. O Judiciário não fala, a Secretaria de Saúde não fala, ninguém fala sobre a situação, porque querem esconder a omissão do Estado."
O caso foi denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos por duas instituições: o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres e do Ipas.
Segundo publicou o The Intercept, a advogada Beatriz Galli, do comitê, afirmou que a Defensoria do Estado, ao pedir a nomeação de um defensor para o feto, estaria criando uma anomalia, um precedente perigoso, em vez de atuar na proteção da criança, nem cumpre o ECA.
No documento apresentado ao órgão, há relatos de "evidências de automutilação e outros sintomas de efeitos na saúde mental da menina".
Prisão
No dia 20 de janeiro, dois suspeitos de estuprarem a criança foram presos preventivamente.
Um deles é tio da menina. O segundo é vizinho da avó da menina.
Agora, a polícia deve recolher material genético para confirmar a suspeita.
Segundo a delegada responsável pelo caso, há sinais de exploração sexual, e eles podem ou não ser responsáveis pela segunda gravidez, mas já é certo que ambos estupraram a vítima.
Residência
A família vive na zona Rural do Piauí, em uma casa de barro com uma sala, um quarto e cozinha. O chão é de terra batida.
Segundo a Folha, no local moram sete pessoas: a mãe, o pai, a menina, seu bebê, e os irmãos da menina, de um, três e sete anos. O bebê, portanto, é apenas um pouco mais novo que o irmão caçula da garota.
Todos dormem em um único quarto entre camas, colchões no chão e redes.
(Imagem: Renato Andrade/Folhapress)
Menina grávida pela 2ª vez após estupro vive em casa de barro na zona rural do Piauí com a família.
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