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Arquivo pessoal
Elisa Ferreira, da Unemat em Rondonópolis
O artigo "Lei Kandir - obsolescência tributária", da estudante do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) Elisa Ferreira, em Rondonópolis, foi selecionado para ser publicado na revista de Finanças Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional. Sob orientação dos professores Maurício Ferraz Munhoz e Everton Neves, o artigo liderado pela estudante retrata o cenário econômico que justificou a implementação da lei, bem como argumenta que a Lei Kandir - hoje - gera ônus em setores da economia.
"O artigo retrata o cenário econômico que justificou a elaboração e implementação da lei Kandir. No entanto, hoje em dia gera ônus na economia e outros setores, social e ambiental. A isenção fiscal no começo incentivou investimentos na mecanização da lavoura e os índices de produção altíssimos. O agronegócio pode se afirmar forte, e por isso, o estudo aponta que não há razão para que a lei Kandir continue a vigorar", explica Elisa.
Além dela, compuseram o grupo de trabalho as estudantes Thaís Matos, Giovanna Bezerra e Jhenifer Nunes.
Marcelo Fiche, editor da Revista Caderno de Finanças Públicas(FCFP) e auditor federal de Finanças e Controle, disse que a escolha para publicação do artigo ocorreu por um motivo claro: "foi considerado de ótima qualidade pela banca examinadora e pela banca de pareceristas da Revista Cadernos de Finanças Públicas."
O trabalho das estudantes da Unemat faz parte de um grupo de estudo em economia e agronegócio (GEPEA) criado pela Unemat em Rondonópolis. O objetivo é discutir, pensar e planejar o modelo desenvolvimento de Mato Grosso.
Vencerdor do prêmio de economia Celso Furtado, Maurício Munhoz, professor da Unemat, destaca a trajetória do grupo. "Como o tema é bastante amplo, o grupo faz alguns destaques, como a relação da lei Kandir com o modo de desenvolvimento de Mato Grosso, ou com a pecuária, estudando a viabilidade de pequenos frigoríficos para o enfrentamento do oligopólio dos grandes, que perpetua a relação internacional de mercado, ou seja, enquanto houver gente pagando em dólar pela nossa produção primária, o mercado local será apenas uma opção, e em caso de câmbio desvalorizado, as mercadorias, como a carne, ficarão bem caras por aqui", explica.
Os estudos do GEPEA estão concorrendo à premiação em diversos organismos, como a Universidade das Nações Unidas, o Ministério da Economia e o Banco da Amazônia.
"E o mais importante é ver estudantes universitários voltando seus olhares para projetos de desenvolvimento em Mato Grosso", avalia Munhoz.
Parabéns ao Grupo.
Documento com a convite para publicação:
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