Por que exigir comprovante de vacinação?

 

Os números têm mudado a cada dia, mas a grande maioria das universidades federais promete exigir o comprovante de vacinação de professores, estudantes, técnicos-administrativos e provavelmente de todos aqueles que prestam serviço ou frequentam as universidades por outros motivos que não os de serem membros permanentes da comunidade universitária. Como será feita a exigência em relação aos não membros da comunidade universitária é uma questão interessante. Exigirá uma logística inteligente para que nenhum frequentador entre sem ser devidamente identificado e cobrado. Um sistema de controle mais eficiente do que os que a Universidade Federal de Mato Grosso, por exemplo, possui hoje.            

Não discutirei questões técnicas relacionadas às vacinas nem a dimensão jurídica da implementação da exigência do comprovante de vacinação. Creio que, nesse momento, é possível fazer uma discussão com mais serenidade. Abordarei algumas contradições em relação a implementação da exigência do comprovante e sua provável baixa efetividade em um Brasil que tem voltado a normalidade e em que os espaços sociais estão flexibilizando até mesmo o uso de máscaras.            

Os processos sociais de vacinações de modo geral podem ser vistos como um pacto coletivo.

O objetivo é que as pessoas se imunizem não apenas para si protegerem, mas para impedir que a doença chegue a quem não se vacinou, já que há muitos grupos nominais - indivíduos que partilham uma característica comum – não podem se vacinar em relação a covid e a outras doenças. Fundamentalmente, pode-se mencionar gestantes, crianças, idosos ou pessoas alérgicas a determinados componentes das vacinas.            

Muitos desses indivíduos têm se organizado em termos de ação coletiva, de um grupo latente, ou seja, para defender seus interesses comuns. E qual é o interesse comum? Evitar a implementação da exigência do comprovante vacinal.

Nesse grupo existem indivíduos com os mais diferentes perfis:(1) indivíduos que estão vacinados e indivíduos que  estão com vacinação incompleta, mas que são contra a exigência do comprovante de vacina porque acreditam que o ato de vacinar-se não pode ser uma imposição; (2) indivíduos que estão com o esquema vacinal incompleto e não querem completá-lo por causa das sequelas que a vacina potencialmente pode provocar; (3) indivíduos que não se vacinaram porque são contra qualquer tipo de vacina; (4) indivíduos que não se vacinaram porque são contra essa vacina.

Já é possível saber que os motivos dos indivíduos são os mais diversos e que merecem uma compreensão em termos de discussão pública. As sequelas provocadas pela vacina são um motivo mais do que razoável. Algumas pessoas têm parentes ou amigos que tiveram sequelas e isso as deixam com medo. O argumento de que esses casos são insignificantes, estatisticamente falando, não acalmam o indivíduo que conhece alguém que morreu, teve miocardite, trombose ou outro tipo de sequela.            

Alguns defensores da exigência do comprovante vacinal argumentam que a iniciativa é um estímulo à ampla imunização da população contra a doença. O argumento sugere boas intenções, mas acontece que existem outras formas mais efetivas de se provocar esse “estímulo” ao invés de se criar mecanismos de discriminação.

Estudantes que não apresentarem comprovantes de vacina estarão alijados da vida acadêmica. Depois de dois anos de estudo por via remota, eles não poderão participar da vida acadêmica presencial.

Eles participam de outras esferas da vida social. Podem ir a um hospital, podem acompanhar parentes a escolas de ensino básico ou médio, podem ir a restaurantes, shopping centers, mas não poderão entrar na universidade.

Todos os espaços sociais são demarcados, mas suas exigências têm outro estatuto. Um dos últimos espaços a se abrir na pandemia serão as universidades, mas elas continuarão fechadas para parte de sua comunidade e para muitos indivíduos externos a ela.

Dois problemas parecem questionar o estatuto de pacto coletivo da exigência do comprovante vacinal – a institucionalização do seu sistema de controle e a redução das restrições que tem ocorrido por todo o Brasil. Além de criar um mecanismo que discrimina os indivíduos, o sistema de controle que fundamenta a exigência do comprovante de vacinação pressupõe, no caso da UFMT, um espaço fechado, coisa que ela não é.  

Dentro da universidade circulam diversos tipos de pessoas: vendedores ambulantes, pais e familiares de alunos, moradores de ruas que frequentam os banheiros do Instituto de Ciências Humanas (ICHS), por exemplo, e prestadores de serviço que vão entregar desde buquês de flores a lanches.

Quem exigirá o comprovante vacinal dessas pessoas? Professores? Técnico-administrativos? Os seguranças que fazem vigília patrimonial? E se algum desses indivíduos se negar a apresentar o documento, o que será feito? Como se dará a operacionalização do controle? Os prédios ficarão fechados e averiguadores estarão presentes nas entradas?

Outro possível problema é que a exigência do comprovante vacinal pode desencadear em certos indivíduos a ideia de que ele está imunizado biológica e socialmente e, portanto, ele não precisa usar máscaras. “Eu frequento vários espaços sociais fechados que não exigem comprovante vacinal. Espaços que estão funcionando presencialmente há bem mais tempo que as universidades. Lá basta a máscara, por que aqui é necessário os dois?” O que dizer a esse estudante?            

A redução das restrições no Brasil é um problema mais sério ainda. Em vários estados e cidades a exigência da máscara em lugares abertos foi revogada e em alguns, como no caso do Rio de Janeiro, o governo estadual permitiu que os municípios flexibilizassem as regras também para espaços fechados. A assembleia legislativa de Mato Grosso aprovou projeto de lei que proíbe exigência de comprovante de vacinação em Mato Grosso.

Por que na UFMT deve vigorar regras tão diferentes de todos os outros espaços sociais?            

É importante buscar um bom senso entre interesses coletivos e interesses individuais. Não se trata de negar a efetividade das vacinas, mas de impedir que gestores municipais e estaduais submetam trabalhadores à cassação de seus “direitos trabalhistas” e estudantes, professores, técnicos-administrativos e qualquer outro cidadão que necessite entrar nas universidades federais a constrangimentos ilegais.

O atual estágio de vacinação e o uso de máscaras, de álcool gel e certo distanciamento social têm permitido que pouco a pouco a vida social volte à normalidade, coisa que ainda não aconteceu nas universidades federais. Parece haver uma falta de sintonia entre o momento de retorno às atividades presenciais e as exigências apresentadas pelas universidades federais. Se tivessem voltado ao trabalho presencial há mais tempo, talvez certos membros da comunidade universitária percebessem o exagero da medida que estão propondo.            

Parece-me desnecessário recorrer a argumentos jurídicos e de saúde pública para mostrar que a exigência do comprovante de vacinação é uma ação destinada a provocar mais problemas do que apresentar soluções.

Você exige comprovante de vacinação quando alguém vai prestar serviço em sua casa? Quando recebe algum amigo ou parente? Quando entra em supermercados, hospitais e lojas de shopping? Quando chama um Uber ou táxi? Quando vai ao restaurante?

Provavelmente não.

Pois é, pense nisso quando for apoiar a exigência do comprovante de vacinação.  

*André L. Ribeiro Lacerda – Sociobiólogo, psicólogo e professor de sociologia na UFMT, campus de Cuiabá-MT.

 *Os artigos são de responsabilidade seus autores e não representam a opinião do Mídia Hoje.

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