cotações
Reprodução/YouTube
A campanha de retaliação de Donald Trump contra escritórios de advocacia envolvidos com seus adversários políticos — que moveram ações contra ele — continuou nesta semana, com mais uma “ordem executiva”. Desta vez, porém, o alvo da vingança do presidente dos Estados Unidos foi um escritório que processou alguns de seus aliados — não ele mesmo.
A banca Susman Godfrey LLP, com sede em Houston (Texas), foi sancionada por representar a fabricante de urnas eletrônicas Dominion Voting Systems, em ações indenizatórias por difamação contra as emissoras de televisão Fox News e Newsmax Media, ambas aliadas fiéis do presidente Trump.
A Susman Godfrey também representou a empresa de tecnologia eleitoral Smartmatic International Holding, em uma ação contra o fundador de uma empresa de travesseiros, Mike Lindell, conhecido como “My Pillow Guy”. A Smartmatic também produz urnas eletrônicas.
As urnas das duas empresas foram usadas nas eleições presidenciais de 2020, que Trump perdeu para o ex-presidente Joe Biden. A Fox, a Newsmax e Mike Lindell as acusaram de fraudar as eleições, por transferir votos de eleitores de Trump para Joe Biden — entre outras acusações não fundamentadas.
A Susman Godfrey representa ainda a firma Media Matters, em uma ação contra a empresa de mídia social X Corp., de Elon Musk, que contribuiu com mais de US$ 277 milhões para a campanha eleitoral de Trump em 2024 — e hoje chefia o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) do governo Trump.
A Fox News fez um acordo com a Dominion, em que concordou em pagar uma indenização de US787,5 milhões para encerrar o processo. Na última quarta-feira, um juiz federal no estado de Delaware decidiu contra a Newsmax Media, em uma ação que a Dominion pede uma indenização de US$ 1,6 bilhão.
Um júri irá decidir o valor da indenização, que a Newsmax deverá pagar à Dominion, em um julgamento marcado para 28 de abril. O processo contra o “My Pillow Guy”, por sua vez, continua a tramitar na justiça, depois que um juiz federal concluiu que há provas suficientes de que o empresário “agiu com malícia real”.
“Determinei que medidas são necessárias para lidar com os riscos significativos, a conduta odiosa e os conflitos de interesse associados à Susman Godfrey LLP (Susman). A Susman lidera esforços para usar o sistema jurídico americano como uma arma para degradar a qualidade das eleições americanas. A Susman também financia grupos que se envolvem em esforços perigosos para minar a eficácia das Forças Armadas dos Estados Unidos, por meio da injeção de ideologia política e radical, e apoia iniciativas para discriminar com base na raça”.
“A própria Susman pratica discriminação ilegal, incluindo discriminação com base na raça. Por exemplo, a Susman administra um programa que oferece prêmios financeiros e oportunidades de emprego apenas a ‘estudantes de cor’. Meu governo está comprometido com a extinção dessa discriminação ilegal, perpetrada em nome de políticas de ‘diversidade, equidade e inclusão’ e em garantir que os benefícios federais apoiem as leis e políticas dos Estados Unidos, incluindo aquelas que promovem nossa segurança nacional e respeitam o processo democrático.”
“Aqueles que se envolvem em discriminação flagrante e outras atividades inconsistentes com os interesses dos Estados Unidos não devem ter acesso aos segredos da nossa nação nem ser considerados administradores responsáveis de quaisquer fundos federais.”
Sanções previstas para intimidar
A “ordem executiva” de Trump contra a Susman Godfrey prevê sanções semelhantes às que foram impostas a outros escritórios de advocacia. A primeira delas é o cancelamento das chamadas security clearances — uma espécie de credencial que garante a uma pessoa acesso a informações classificadas do governo, bem como acesso a dependências de órgãos públicos.
Essa punição, por si só, é desastrosa para escritórios de advocacia que têm clientes com contratos com órgãos do governo. O acesso a informações classificadas e a funcionários dos órgãos públicos é indispensável para os advogados do escritório obterem provas para defender, adequadamente, seus clientes.
O documento também ameaça o escritório de advocacia de cancelamento de contratos que tenham com o governo, bem como de contratos que seus clientes tenham com o governo. Na prática, essas duas medidas forçam os clientes a cancelar seus contratos com a banca e buscar uma concorrente sem problemas com Trump.
No que se refere à campanha de Trump contra programas de diversificação, equidade e inclusão (DEI), a tática de intimidação já mostrou algum resultado: cerca de duas dúzias de escritórios de advocacia apagaram, discretamente, referências a iniciativas de DEI em seus websites. No lugar delas, colocaram descrições revisadas de trabalho pro bono, a favor de iniciativas mais alinhadas com as prioridades de Trump.
Ação e reação
Até agora, Trump assinou seis “ordens executivas” retaliatórias contra escritórios de advocacia, por atuarem contra seus interesses políticos e pessoais: Covington & Burling, Perkins Coie, Paul Weiss, Jenner & Block, WilmerHale e Susman Godfrey. Essas são as bancas que não se renderam.
Três delas – Perkins Coie, Jenner & Block e WilmerHale — moveram ações judiciais para contestar as “ordens executivas” de Trump. E obtiveram medidas liminares que impedem tais “ordens executivas” de entrar em vigor até o julgamento do mérito.
As liminares foram emitidas por três juízes federais diferentes, sendo que dois deles foram nomeados pelo ex-presidente republicano George Bush.
A Susman Godfrey protocolou um amicus curiae na justiça federal, a favor da Perkins Coie, a primeira banca a processar Trump. E anunciou que ela mesma vai à justiça para contestar a “ordem inconstitucional” do presidente contra bancas que representam clientes e causas a que ele se opõe. Assim, serão quatro bancas a ir à justiça contra as medidas retaliatórias de Trump.
Mais de 500 escritórios de advocacia assinaram, na semana passada, uma declaração conjunta em apoio à Perkins Coie. Estudantes de Direito estão aderindo à resistência. Diretores de departamentos jurídicos de diversas empresas estão recomendando a contratação de escritórios sancionados por Trump.
Até agora, quatro bancas de grande porte — Paul Weiss, Skadden Arps, Willkie Farr e Milbank LLP — capitularam. Elas preferiram assinar “acordos preventivos” com Trump, para não serem objetos de “ordens executivas” retaliatórias.
Em uma reunião de gabinete, em 8 de abril, Trump disse — e foi gravado, segundo a MSNBC — que os escritórios de advocacia visados não fizeram nada de errado. E ele concorda. Porém, os acordos lhe renderam, até agora, o total de US$ 640 milhões em trabalho pro bono, a favor de suas causas.
De acordo com Trump, o trabalho gratuito dessas bancas vai contribuir, desde logo, com a defesa dos interesses das empresas de mineração de carvão. As bancas deverão contribuir também com as negociações para encerrar a guerra tarifária que os EUA declararam a outros países.
*Conjur com informações adicionais do The Dallas Morning News, Bloomberg Law, The Guardian, Houston Public Media, MSNBC e The Independent.
Notícias em primeira mão para você! Link do grupo MIDIA HOJE: WHATSAPP
Siga a pagina do MÍDIA HOJE no facebook:(CLIQUE AQUI)
