cotações
Chico Ferreira
O Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) encaminhou uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) na qual acusa o governador Mauro Mendes (União) de "descaso e mal uso dos recursos públicos". Isso porque o Estado está retirando os trilhos e postes implantados em Várzea Grande para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Na carta, a entidade diz estranhar e se indignar com a decisão do Estado em iniciar o processo de substituição do modal pelo BRT.
"A decisão de trocar o sistema de VLT com 70% implantado e que agora começa a ser destruído, para implantação do BRT, tem repercutido negativamente no país e no exterior, como ato fora de propósito e inadmissível sob o ponto de vista econômico e social", diz trecho da carta.
"A esse respeito, é importante que se destaque que é a primeira vez que se tem notícia de uma mudança de modal com obras tão avançadas (cerca de 70% já implementadas), sem uso ou amortização de seu investimento pela população", continua o Simefre.
Para a entidade, o desmanche das obras do VLT, iniciado no último dia 5 de dezembro, causa enorme insegurança jurídica "com repercussões em todos os atores, nacionais e internacionais, de todas as áreas de infraestruturas".
"Nesse caso, o mal uso dos recursos públicos gerará frustração e prejuízos para a população que deixará de contar com um transporte digno e eficiente, de alta capacidade e utilizado largamente ao redor do mundo", completa.
Para o sindicado, essa troca sem a conclusão total das ações judiciais envolvendo o VLT, poderá afastar investidores nacionais e estrangeiros em projetos de infraestrutura.
"Consignamos assim, como entidade voltada para o bem do país em relação à mobilidade urbana, indignação e desapreço pela ruinosa ação recentemente iniciada, que jogará no lixo vultosos recursos públicos que haviam sido empenhados na execução de uma obra praticamente concluída, que indubitavelmente beneficiaria a operosa população das cidades de Cuiabá e Várzea Grande", finaliza.
A carta também foi remetida para o governador Mauro Mendes e para a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O governador Mauro Mendes iniciou o desmonte da estrutura do VLT em Várzea Grande no início do mês, para que em fevereiro comece as obras do BRT. Em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) determinou a proibição de qualquer obra para retirada dos trilhos da Capital.
Segundo o gestor, o governo estaria destruindo as estrutura do VLT apenas com uma liminar do STF, que suspendeu a decisão do TCU e paralisar os trâmites do BRT.
Confira a nota:
REF:-SIMEFRE/081/2022
São Paulo, 16 de dezembro de 2022
Exmo. Senhor
Dr. Mauro Mendes
MD. Governador do Estado de Mato Grosso
NESTA
Senhor Governador,
Tomamos conhecimento de que o Governo do Estado de Mato Grosso deu início no dia 05/12 p.p. à retirada da estrutura que havia sido afixada para implantação do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, que ligaria Cuiabá à Várzea Grande, em razão da troca para BRT (Bus Rapid Transit).
Não temos como deixar de destacar que toda a desmontagem do sistema, com a retirada de 20 km de trilhos, dormentes, catenárias, postes, que inviabilizará a utilização dos 40 trens e dos sistemas de sinalização e de outros equipamentos que se encontram no local, representam claro descaso e mal uso dos recursos públicos.
Como entidade nacional, com prerrogativas de representar parcela importante do nosso empresariado e da sociedade brasileira, não poderíamos deixar de manifestar a nossa estranheza e indignação a esse fato que demonstra um verdadeiro desserviço à população.
Os trilhos do VLT, uma vez assentados com a utilização de recursos públicos, deveriam ser usufruídos pela população com a conclusão das obras há muito iniciadas, e não desmontados utilizando-se de outros recursos públicos.
A decisão de trocar o sistema de VLT, com 70% implantado e que agora começa a ser destruído, para implantação do BRT, tem repercutido negativamente no País e no exterior como ato fora de propósito e inadmissível sob o ponto de vista econômico e social.
A esse respeito, é importante que se destaque que é a primeira vez que se tem notícia de uma mudança de modal com obras tão avançadas (cerca de 70% já implementadas), sem uso ou amortização de seu investimento pela população. Esta ruptura e desmanche de obra implantada e não utilizada causa enorme insegurança jurídica com repercussões em todos os atores, nacionais e internacionais, de todas as áreas de infraestruturas.
Nesse caso, o mal uso dos recursos públicos gerará frustação e prejuízos para a população que deixará de contar com um transporte digno e eficiente, de alta capacidade e utilizado largamente ao redor do mundo.
Mais do que isso, tal mudança de modal, sem quaisquer estudos técnicos razoáveis capazes de demonstrar não apenas a maior eficiência do VLT, mas principalmente sua economicidade para conclusão de sua implantação e manutenção a longo prazo, gera grande incerteza jurídica, que certamente afastará investidores nacionais e estrangeiros em projetos de infraestrutura.
Consignamos assim, como entidade voltada para o bem do País em relação à mobilidade urbana, indignação e desapreço pela ruinosa ação recentemente iniciada, que jogará no lixo vultosos recursos públicos que haviam sido empenhados na execução de uma obra praticamente concluída, que indubitavelmente beneficiaria a operosa população das cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
Atenciosamente,
Massimo A. Giavina-Bianchi
Vice-Presidente do SIMEFRE
Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários
c/c:
TCU – Presidente
STF – Ministro Dias Tófolli
Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados - Presidência
Notícias em primeira mão para você! Link do grupo MIDIA HOJE: WHATSAPP
Siga a pagina do MÍDIA HOJE no facebook:(CLIQUE AQUI)
