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Com 12 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, os deputados de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 957/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do Rio Cuiabá. As abstenções foram da deputada Janaína Riva (MDB) e do deputado Pedro Satélite (PSD).
A matéria, que havia sido aprovada em primeira votação em janeiro, teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em plenário, e originou grande discussão entre os deputados presentes na sessão. Ribeirinhos e pescadores ocuparam as galerias do Plenário em apoio à matéria.
Apesar da tentativa de pedido de vista por parte do deputado Gilberto Cattani (PL), a matéria foi aprovada em segunda votação e vai à sanção governamental.
“Se outrora Mato Grosso dependia muito de usinas hidrelétricas, agora sabemos que a energia solar é o caminho. Ela não destrói rios, não prejudica os ribeirinhos, não mata peixes e não compromete o pantanal mato-grossense”, disse o deputado Wilson Santos, autor do projeto que tem coautoria do presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União).
Conforme o parlamentar, “a Assembleia Legislativa encaminhou muito bem essa discussão. O Parlamento está de pé e vai defender os interesses da sociedade”, declarou.
JL Siqueira/AL
Em justificativa ao projeto, Wilson Santos argumentou que ao longo dos seus 828 quilômetros de extensão, o Rio Cuiabá possui uma área 16 mil hectares de área de preservação permanente (APP), da qual aproximadamente dois mil hectares se encontram degradadas, pela intervenção humana, processo que só poderá ser reversível, com a intervenção do próprio homem. A Bacia do Rio Cuiabá é importante na formação do Pantanal Mato-grossense e para outras partes do Brasil e do mundo, mas, sobre tudo em um contexto regional, é muito importante pela sobrevivência de cerca de 75% da população do Estado de Mato Grosso”.
Segundo Wilson Santos, “é preciso que esses empreendimentos não desfigurem por completo nossos rios. Tal determinação é medida de extrema importância para garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental e pressuposto do direito à vida e da dignidade da pessoa humana”.
O deputado destacou em plenário que as hidrelétricas causam grande impacto ambiental e social, uma vez que para instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas.
“Essa prática acaba acarretando problemas à fauna e a flora local, como: a destruição da vegetação natural, assoreamento do leito dos rios, desmoronamento de barreiras, extinção de certas espécies de peixes e torna o ambiente propício à transmissão de doenças como malária e esquistossomose”, completou.
PROPOSTA DE PCHS
Havia expectativa para a votação. Conforme reportagem publicada pelo jornal 'A Gazeta', o projeto Brazil Green Energy (BGE), que é liderado por Fernando Vilela, diretor presidente da Maturati Participações, pretendia constuir 6 PCHs ao longo do rio Cuiabá.
Ainda ontem, o Ministério Público de MT também divulgou nota de apoio ao projeto.
*Via Assessoria da AL
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