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O advogado de Goiás conhecido por ter chamado um juiz de "corrupto, escrotíssimo, sociopata e desgraçado" foi solto após ter sido preso suspeito de tráfico de drogas e porte ilegal de armas. Decisão é do juiz de Direito Luís Henrique Lins Galvão de Lima, da 7ª vara Criminal de Goiânia.
A polícia teria ido apartamento do advogado após denúncia anônima e encontrou porções de crack, maconha, cocaína e uma arma de fogo sem munição. Na semana anterior à prisão, a OAB suspendeu o advogado por considerar que sua conduta era incompatível com a advocacia.
Ao analisar o habeas corpus, o juiz ressaltou que conquanto haja prova da materialidade delitiva e indícios de autoria, não se verifica objetivamente o periculum libertatis.
O magistrado destacou que o investigado é primário, sequer responde a alguma ação penal e não houve emprego de violência ou grave ameaça na conduta, além de ter residência fixa e aparente trabalho lícito.
"Nesse contexto não há elementos suficientes a concluir que a ordem pública está ou será afetada em razão da concreta e objetiva conduta ilícita atribuída ao requerente. A despeito de terem sido encontradas um pouco mais 50 g de maconha, 137g de cocaína, uma arma de fogo e R$ 104,00 em espécie dentro do imóvel do investigado, a substância entorpecente não é assaz considerável assim como o dinheiro."
Para o juiz, não seria desarrazoado supor que a droga apreendida de fato fosse para o consumo do advogado, conforme narrado na esfera policial, acaso as investigações que se sucederem, corroborarem que ele não praticasse a traficância.
Diante disso, revogou a prisão preventiva fixando medidas cautelas diversas da prisão de proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, não se envolver com entorpecentes, ainda que seja somente para consumo próprio e comunicar o juízo previamente qualquer mudança de endereço e local de trabalho.
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