Privatização da Eletrobras: para onde vai o dinheiro e qual será o impacto na conta de luz?

Esse último valor será levantado por meio de uma oferta de ações na Bolsa, no que caminha para ser a segunda maior operação do mercado de capital brasileiro, atrás apenas da capitalização da Petrobras, realizada em 2010.

O negócio bilionário ainda dependia de um segundo julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), que foi realizado na quarta-feira (18), após um adiamento de 20 dias. O órgão deu aval para a continuidade da privatização.

Os R$ 67 bilhões da privatização serão divididos da seguinte forma: 

Inicialmente, a ideia do governo era concluir todo o trâmite envolvendo o TCU em abril, para realizar a privatização em maio – a Medida Provisória (MP) que autoriza a capitalização da empresa foi sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Mas o processo tem sido mais lento do que o previsto. Hoje, num cenário otimista, o governo espera privatizar a companhia apenas no fim de junho ou início de julho.

Os especialistas dizem que uma eventual redução na conta de luz será pequena e temporária – irá vigorar apenas nos primeiros anos após a privatização da Eletrobras.

Uma queda mais estrutural na fatura não deve se concretizar, entre outros motivos, por causa dos chamados "jabutis" – trechos incluídos em uma MP que extrapolam o assunto original da proposta e que, no caso específico desse projeto, acabaram elevando os custos da operação.

Na conta dos analistas, o alívio na conta de luz residencial devido à privatização deve ser inferior a 3% em 2022. Essa queda, porém, só vai mitigar o forte avanço de preço já previsto para esse ano.

A TR Soluções, por exemplo, projeta um aumento médio de 11,9% em 2022. Ou seja, com a privatização da elétrica, essa alta pode ser menor, de cerca de 9%.

Nesse primeiro momento, o alívio na fatura será possível porque parte do dinheiro da privatização será destinada à CDE, um fundo bilionário que é bancado pelos consumidores via conta de luz todos os meses.

A CDE é apontada pelos especialistas como uma espécie de "caixa-preta" por subsidiar uma série de políticas que vão além do setor elétrico. Banca, por exemplo, custos com saneamento básico e agricultura, além de garantir dinheiro para energias que já não são mais competitivas, como é o caso das termelétricas movidas a carvão.

Dos R$ 32 bilhões que a CDE deve receber com a privatização da Eletrobras, R$ 5 bilhões serão já no primeiro ano.

Em 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um orçamento de R$ 32,1 bilhões para a CDE, sendo que os consumidores vão pagar R$ 30,2 bilhões desse montante. Com a venda da Eletrobras concretizada, esse custo recuaria para cerca de R$ 25 bilhões.

"Esse aporte de R$ 5 bilhões deve ocorrer 30 dias após a assinatura dos novos contratos de concessão das usinas e vai proporcionar uma redução média de pouco menos de 3% para todos os consumidores residenciais", estima Helder Sousa, diretor de Regulação da TR Soluções.

Nos próximos anos, o alívio na conta de luz vai depender dos recursos que serão recebidos pela CDE, mas ele começará a ser revertido já a partir de 2026, quando entrarão em operação as novas usinas termelétricas movidas a gás natural - o principal "jabuti" da MP.

Durante a sua tramitação no Congresso, a MP que permitiu a privatização da Eletrobras recebeu uma série de jabutis – trechos sem relação com o projeto inicial.

O texto aprovado, por exemplo, prevê a contratação de 8 mil megawatts de usinas termelétricas movidas a gás. Mais caras, essas usinas terão de entrar em operação entre 2026 e 2030 e serão bancadas pelo consumidor.

O impacto financeiro com a contratação das usinas termelétricas depende de uma série de fatores, como a variação da taxa de câmbio. Mas duas simulações realizadas pela TR Soluções deixam evidente o tamanho desse custo quem vem por aí.

Entre 2026 e 2030, num cenário otimista, o custo da contratação das termelétricas pode chegar a R$ 61,3 bilhões. Num cenário pessimista, seria ainda maior: alcançaria R$ 98 bilhões. Na prática, esse custo traria um impacto de 6,8 pontos percentuais (no cenário otimista) e de 10,9 pontos percentuais (no pessimista) na variação da tarifa de energia elétrica nesse período de quatro anos.

"O Congresso é que definiu quanto vai ser contratado e onde essas usinas vão ser instaladas. São em lugares que não têm nem gasoduto nem linha de transmissão", diz Helder.

"Será preciso levar o gás até esses locais, produzir a energia e levar a energia para o centro de consumo. Do ponto de vista, de razoabilidade econômica, não faz muito sentido a contratação dessas térmicas", acrescenta.

A privatização da Eletrobras será realizada por meio do aumento de capital da empresa. Ou seja, novas ações da companhia serão lançadas na bolsa de valores, reduzindo a participação do governo federal, para, no máximo, 45% – hoje, a União detém cerca de 60% do capital da elétrica e, portanto, é considerada o acionista majoritário.

"Essa privatização não é um processo clássico, no qual a União vende e se desfaz do ativo. É um processo que segue uma lógica diferente", diz Giuliano Ajeje, analista do banco UBS BB.

"A Eletrobras vai fazer um aumento de capital. Vai haver uma injeção (de capital) de R$ 25 bilhões na empresa, sem que a União possa acompanhar. A participação do governo, portanto, vai ser diluída, ficando abaixo de 50%", explica Ajeje.

O governo espera concluir o processo de privatização no fim do primeiro ou início do segundo semestre, porque acredita que os investidores ainda terão interesse nos papéis da companhia. Depois disso, a preocupação é que a incerteza com a eleição presidencial deste ano tire o apetite dos investidores.

Eventos externos, como os desdobramentos da guerra entre Rússia e Ucrânia e a alta da taxa de juros nos Estados Unidos, também podem reduzir o interesse dos investidores nos próximos meses, prejudicando a operação.

"Nós vimos, nesse primeiro semestre, a entrada de aproximadamente R$ 66 bilhões de investimento estrangeiro na bolsa brasileira. Por isso se falava que a janela para fazer a capitalização da Eletrobras nesse período era muito positiva", diz Ajeje. "No momento em que o TCU conseguiu um pedido de vistas de 20 dias, a gente começou a perder essa primeira janela."