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economia Terça-feira, 22 de Agosto de 2023, 12:48 - A | A

Terça-feira, 22 de Agosto de 2023, 12h:48 - A | A

MUTIRÃO CUIABANO

Contribuintes têm até 31 de agosto para regularizar débitos

Roberta Penha

 

Emanoele Daiane

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Os cidadãos que possuem débitos com a Prefeitura de Cuiabá têm até o dia 31 de agosto para aproveitar os descontos especiais do Mutirão da Conciliação Fiscal e regularizar suas pendências financeiras com o município.

 

Essa iniciativa oferece uma chance para amenizar o impacto dos débitos para os contribuintes.

 

Para as pessoas que aderiram ao Mutirão Fiscal, são oferecidos descontos atrativos: 95% de abatimento sobre juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% de desconto para acordos parcelados em até 24 meses e 30% para débitos parcelados entre 25 e 48 vezes.

 

Através de uma plataforma de negociação online, é possível realizar acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como quitar multas de trânsito e ambientais.

 

O mutirão engloba os débitos tributários que remontam até 31 de dezembro de 2021, independentemente de estarem ou não inscritos na dívida ativa. A plataforma para as transações está disponível no portal Refis Online, permitindo a negociação de forma totalmente virtual.

 

A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

 

Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais: 

 

Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Bairro Popular.SEMOB - Secretaria de Mobilidade Urbana (somente para multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.

 

 

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