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Juarez Costa e Rosana Martinelli: aliados podem estar em lados opostos em 2020
A decisão nesta segunda-feira (30) da Primeira Câmara Criminal de Direito Público e Coletivo do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), de negar a anulação da condenação do deputado federal Juarez Costa (MDB) por ato de improbidade administrativa, mas de manter os direitos políticos do parlamentar, contrariando pedido do MPE (Ministério Público Estadual), mexe no tabuleiro eleitoral em Sinop, em 2020. Com a decisão, Juarez Costa está 100% habilitado à disputa à prefeitura. Na decisão anterior, Juarez havia recebido como "punição" a inelegibilidade por três anos.
A acusação é de que Juarez, ainda como prefeito de Sinop, teria efeituado contratações sem a realização de concurso público. De acordo com a promotoria, Costa teria feito 1.139 contratações precárias para os cargos de médico, professor, motorista, auxiliar de manutenção de infraestrutura, auxiliar de nutrição e agentes de saúde comunitária.
O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Sexta Vara da Comarca de Sinop, deu razão às argumentações do MPE e condenou o deputado por improbidade, suspendeu seus direitos políticos por um período de três anos; proibiu ele de contratar, receber benefícios ou incentivos fiscais com e do poder público por igual período, além do pagamento de multa cujo valor será calculado multiplicando por 10 vezes o dinheiro que ele recebia como salário quando esteve à frente da prefeitura. Juarez recorreu a decisão ao TJMT, mas teve seu pleito negado. A defesa interpôs então embargos de declaração reafirmando a legalidade das contratações temporárias realizadas com fundamento em leis municipais e para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Relator do recurso no TJMT, o desembargador Márcio Vidal deu razão a alguns trechos do pedido de Juarez Costa. No entendimento dele, há que se manter a condenação por improbidade, mas livrando-o da suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos.
Sem a carga de parte da punição, Juarez Costa caminha firme para a disputa eleitoral em Sinop, ano que vem. Mesmo muitos não acreditando, pode peitar até a sua própria aliada até então, a atual prefeita Rosana Martinelli (PSD).
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